Licenciamentos
No âmbito do licenciamento o serviço prestado pela en.gage engenharia e consultoria ambiental lda. assenta na instrução, tratamento da documentação necessária e acompanhamento do processo de licenciamento junto das entidades competentes.
São contemplados, neste sector de actividade os tipos de licenciamento seguintes:
- Licenciamento Industrial, ao abrigo do DL nº69/2003, de 10 de Abril segundo o qual qualquer instalação industrial nova ou existente necessita de uma Licença Industrial;
- Licenciamento Ambiental, segundo o disposto no DL nº 194/2000, de 21 de Agosto, que instituiu um novo quadro procedimental no âmbito da prevenção e controlo da poluição proveniente de determinadas actividades;
- Licenciamento de Operação de Gestão de Resíduos, pelo DL 178/2006, de 5 de Setembro que se aplica às operações de gestão de resíduos e apresenta o processo pelo qual as diversas entidades com actividade na área podem obter a respectiva autorização.